Compliance pode ser sua melhor defesa
As fintechs se tornaram protagonistas no mercado financeiro brasileiro. Rapidez, inovação e fácil acesso atraem milhões de clientes todos os dias. Mas junto com o crescimento do setor, surgem também riscos jurídicos que muitos empreendedores ainda subestimam.
É comum, atualmente, que donos e sócios de fintechs já estão sendo processados criminalmente por golpes cometidos por clientes dentro das plataformas? Isso não significa que todo empresário do setor esteja automaticamente em risco, mas mostra a importância de entender onde começa e onde termina a sua responsabilidade.
Cada vez mais, empreendedores do setor precisam de defesa técnica especializada, porque é bem diferente responder por um erro de consumidor e ser acusado de lavagem de dinheiro, associação criminosa ou estelionato eletrônico.
Responsabilidade Civil: quando a fintech responde pelo cliente
No campo cível, a responsabilidade das fintechs é objetiva: pelo art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, basta a comprovação do dano e do nexo com o serviço para que haja obrigação de indenizar, mesmo sem culpa direta da empresa. Isso significa que, se um cliente for vítima de fraude ou golpe usando a plataforma, a fintech pode ser condenada a reparar o prejuízo.
O Marco Civil da Internet reforça esse dever ao impor obrigações de segurança, sigilo e transparência no tratamento das informações. Já a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai além: como controladoras ou operadoras de dados, as fintechs devem prevenir e responder a incidentes de segurança, sob pena de sofrerem sanções da ANPD e ações de indenização por danos materiais e morais.
Responsabilidade Penal
Na esfera penal, o cenário é bastante distinto da responsabilidade civil. Sócios, diretores e administradores de fintechs não respondem automaticamente por fraudes ou golpes praticados por clientes. Para que exista responsabilização criminal, é indispensável comprovar a existência de dolo, isto é, a participação consciente na conduta ilícita, ou então de culpa grave, caracterizada por negligência evidente na gestão da empresa.
Os crimes mais comuns que podem surgir em investigações envolvendo fintechs são a lavagem de dinheiro, prevista na Lei nº 9.613/1998, quando há facilitação consciente de movimentações ilícitas; a gestão fraudulenta ou temerária, prevista na Lei nº 7.492/86, nos casos em que a fintech seja equiparada a instituição financeira e se constate dolo na condução das atividades; e o estelionato eletrônico, previsto no artigo 171, §2º, do Código Penal, quando há envolvimento direto com as fraudes cometidas.
Entretanto, é importante ressaltar que, na ausência de participação direta, de omissão dolosa ou de indícios de que o gestor se beneficiou dos golpes, a responsabilização penal pessoal dos sócios se torna questionável. O Direito Penal, diferentemente do Civil, exige prova da conduta e da intenção ou da grave negligência para legitimar qualquer condenação. Assim, a atuação preventiva com políticas de compliance e mecanismos de controle não apenas protege a empresa, mas também demonstra a boa-fé dos administradores, afastando suspeitas de conivência com práticas criminosas.
Responsabilidade Administrativa
No âmbito administrativo, as fintechs estão sujeitas à fiscalização do Banco Central e do COAF, que exigem políticas eficazes de prevenção à lavagem de dinheiro. O descumprimento de obrigações como a correta aplicação do KYC, a comunicação de operações suspeitas e a manutenção de registros pode resultar em multas expressivas e até na cassação da autorização de funcionamento. Por isso, manter um programa de compliance sólido não é apenas uma exigência regulatória, mas também uma forma de garantir a credibilidade e a continuidade da empresa no mercado financeiro
Onde Está a Linha de Corte para o Dono da Fintech?
A fronteira entre responsabilização e proteção do sócio ou administrador está na efetividade do compliance. Não basta que a fintech tenha políticas ou programas formais; é essencial comprovar que essas medidas foram realmente aplicadas no dia a dia da operação, diferenciando uma gestão diligente de uma postura omissiva ou conivente.
Quando a empresa mantém programas de KYC e AML ativos, envia relatórios periódicos ao COAF, atualiza registros e apresenta logs, comunicações e auditorias, os sócios demonstram que adotaram todas as medidas razoáveis para prevenir fraudes. Esses elementos funcionam como prova de que a fintech não se beneficiou das práticas criminosas e também foi vítima do uso indevido de sua estrutura.
Por outro lado, normas internas sem execução prática podem ser interpretadas negativamente. A omissão consciente ou a “vista grossa” diante de irregularidades pode caracterizar dolo eventual, assumindo-se o risco de permitir a ocorrência das fraudes. O ponto de corte está justamente na diferença entre uma gestão responsável, que comprova controles eficazes, e uma administração negligente, limitada a formalidades sem aplicação prática.
Estratégias de Defesa para Fintechs e Sócios em Processo Criminais
A defesa técnica deve explorar teses jurídicas sólidas, como:
- Ausência de dolo específico: o sócio não participou do golpe, não se beneficiou e não tinha ciência da fraude.
- Cumprimento das normas vigentes à época: antes da IN 2.278/2025, as obrigações das fintechs eram diferentes das aplicadas a bancos, e não se pode exigir deveres retroativos.
- Boa-fé objetiva: existência de políticas de compliance, relatórios enviados ao COAF e auditorias internas.
- Responsabilidade do cliente golpista: muitos esquemas envolvem o dolo exclusivo do próprio cliente, como em pirâmides financeiras ou falsas operações de trading.
- Limitação da função de gatekeeper: fintechs não têm os mesmos meios de polícia judiciária para investigar a origem de todos os recursos. Sua obrigação é implementar controles proporcionais, não eliminar totalmente o risco.
Conclusões
Se você é sócio ou dirige uma fintech e está preocupado com sua exposição jurídica, é importante saber que existem soluções. Com compliance robusto, documentação clara e uma equipe jurídica especializada em direito digital e fintechs, é possível reduzir significativamente riscos penais e fortalecer a defesa da empresa e de seus administradores.
O caminho mais seguro para proteção dos sócios e da empresa envolve três pilares. O primeiro é compliance especializado, com criação e execução de políticas de KYC/AML, relatórios obrigatórios, auditorias internas e registros que comprovem a efetividade das medidas. O segundo é a defesa criminal estratégica, atuando em investigações, inquéritos e processos para demonstrar ausência de dolo, cumprimento das normas da época e limites da responsabilidade dos gestores. Por fim, a perícia digital analisa logs, transações, bases de clientes e sistemas internos, comprovando que a fintech também foi vítima de fraudes e não cúmplice de irregularidades.
Para aprofundar o tema, produzimos dois vídeos sobre os riscos que fintechs correm e a importância do compliance técnico e jurídico:
Super-Duper website! I am loving it!! Will come back again. I am bookmarking your feeds also
Looking for some fresh games? Heard pakgamesdownload is the place to be. Gonna scope it out for some hidden gems. All games on pakgamesdownload
Been placing my bets on betuploginbet for a while now. The odds are pretty competitive, and I’ve had a few good wins. Could maybe use a loyalty program, but other than that, I’m happy. Check it out for yourself: betuploginbet
Hi! This is kind of off topic but I need some help from an established blog. Is it very difficult to set up your own blog? I’m not very techincal but I can figure things out pretty fast. I’m thinking about setting up my own but I’m not sure where to begin. Do you have any tips or suggestions? Thanks
prostitutes in Rio
https://bravomos.ru/ bravomos
Проект загородного дома Проект загородного дома требует тщательного продумывания архитектурных решений и планировки. На начальном этапе важно определиться с размерами участка и его особенностями. Далее, стоит разработать схему, учитывающую оптимальное использование природных ландшафтов. Каждый элемент – от расположения комнат до окон – должен быть спроектирован так, чтобы дом был не только красивым, но и удобным для проживания. Энергоэффективные технологии, такие как солнечные панели и утепленные стены, помогут снизить затраты на отопление и электричество, что особенно актуально в современных условиях.
краби самуи юнайтед chada thai village resort 4 краби
онлайн работа без опыта Находки ВБ – это не просто товары в каталоге, это приглашение в захватывающее приключение по миру онлайн-шопинга. Это поиск уникальных предметов, способных преобразить вашу жизнь, наполнив её комфортом, стилем и функциональностью. Wildberries – это больше, чем просто маркетплейс, это ваш личный стилист, дизайнер интерьера и поставщик инновационных гаджетов, собранные в одном месте. Здесь рождаются вдохновение и воплощаются мечты.
азино 777 официальный сайт версия зеркало Ищете официальный сайт Азино 777? Здесь вы найдете актуальную ссылку для доступа к платформе
ananta burin resort spa 4 таиланд краби тайланд краби море
Предпенсионер льготы Предпенсионер льготы – это права и привилегии, предоставляемые гражданам, находящимся в возрасте за несколько лет до выхода на пенсию. Эти льготы могут включать защиту от необоснованного увольнения, возможность пройти переобучение или повышение квалификации, а также получение различных социальных выплат и пособий. Поддержка предпенсионеров является важной задачей государства, направленной на обеспечение их трудовой занятости и социальной адаптации в период перехода к пенсионной жизни.
тенты Тенты – это универсальные укрытия, изготовленные из прочных водонепроницаемых материалов. Они используются для защиты от дождя, солнца и ветра, обеспечивая комфорт и безопасность в различных ситуациях. Тенты применяются в туризме, строительстве, сельском хозяйстве и других отраслях, где требуется надежная защита от атмосферных воздействий. Вариативность размеров и конструкций позволяет подобрать тент для любых нужд.
https://qwertyoop.com qwertyoop
как называется доска с парусом для катания кайт школа веселовка
That’s a fascinating point about how easily we fall into patterns – even with music! I’ve been experimenting with Incredibox Sprunki, and it’s amazing how quickly you can build something cool, even without musical training. Really taps into that creative urge!
https://long-living.ru/
Hello! Would you mind if I share your blog with my twitter group? There’s a lot of folks that I think would really enjoy your content. Please let me know. Thanks
juegos friv 2018 gratis
магазин мебели Мягкая мебель – это не просто предметы интерьера, это основа комфорта и уюта в вашем доме. Будь то удобный диван для вечернего отдыха, элегантная кровать для спокойного сна или стильное кресло для чтения любимой книги, правильно подобранная мягкая мебель способна преобразить любое пространство. Вы решили купить диван или обновить спальню новой кроватью? Отличная идея! Выбор мягкой мебели огромен, и важно найти именно то, что идеально впишется в ваш интерьер и будет соответствовать вашим потребностям.
мебель тлеграм Выбирая мебель, не стоит забывать, что она должна быть не только красивой, но и функциональной. Каталог мебели – ваш надежный помощник в поиске идеального решения. Сайт мебели предложит вам самые актуальные модели и поможет сравнить цены. Фабрика мебели гарантирует качество и долговечность. Кровать, кресло, диван – каждый предмет мебели должен быть тщательно выбран, чтобы создать гармоничное и комфортное пространство. Дизайн-проект поможет вам визуализировать свою мечту, а магазин мебели предложит широкий ассортимент товаров. Мебель на заказ – это возможность создать уникальный интерьер, который будет соответствовать всем вашим потребностям и пожеланиям. Диван раскладной – это практичное и функциональное решение для небольших помещений. Детская мебель должна быть безопасной и экологически чистой. Детская кроватка – это место, где ваш малыш будет проводить большую часть времени, поэтому к ее выбору следует подойти с особой ответственностью. Двухъярусная кровать – это отличное решение для детской комнаты, где живут двое детей.
https://kitehurghada.ru/ кайт школа египет
хроники хаоса дзен канал Интересные факты Дзен: расширяй свой кругозор каждый день!
https://opalubka.market/ opalubka market
сервера для xrumer телеграм Обучение Xrumer 23 телеграм: Обучение Xrumer 23 телеграм – это специализированный курс, ориентированный на использование последней версии Xrumer для продвижения в Telegram.
Базы Xrumer не сырые xrumer: xrumer – это программное обеспечение, разработанное для автоматизированного размещения ссылок на различных онлайн-платформах (форумы, доски объявлений, блоги, гостевые книги и т.д.). Оно используется для наращивания ссылочной массы веб-сайта, что теоретически может привести к улучшению его позиций в результатах поисковых систем.
детский пейнтбол Лазертаг, в отличие от пейнтбола, не предполагает физического контакта и использования краски. Игроки используют электронные бластеры, стреляющие инфракрасными лучами, что делает игру абсолютно безопасной и чистой. Лазертаг особенно популярен среди детей младшего возраста, так как не требует специальных защитных костюмов и не оставляет следов на одежде.
адвокат днепр Семейный адвокат в Днепре: развод, раздел имущества, алименты, определение места жительства ребенка, лишение родительских прав. Защита интересов семьи и детей, мирное урегулирование споров.
эвакуатор дешего Эвакуатор Надежный эвакуатор для вашего спокойствия. Мы ценим ваше время и заботимся о вашем автомобиле. Наши водители – опытные профессионалы, которые гарантируют аккуратную и безопасную транспортировку. Мы предлагаем конкурентоспособные цены и высокое качество обслуживания. Звоните нам, и мы поможем вам в любой сложной ситуации на дороге.
оптимизация ндс москва Законные способы уменьшения НДС предполагают использование налоговых вычетов, применение пониженных ставок или освобождение от уплаты НДС в случаях, предусмотренных Налоговым кодексом РФ. Анализ структуры доходов и расходов поможет выявить возможности для оптимизации.
Cactus Casino (Какктус) онлайн казино играть в слоты
В этом году онлайн казино Кактус постепенно закрепило за собой репутацию удобной и продуманной платформы для тех, кто выбирает качественный игровой сервис. Проект ориентирован на игроков, которые ценят широкий выбор слотов, быстрые выплаты и честные условия. Благодаря стабильной работе официальный сайт Cactus Casino подходит как новичкам, так и опытным пользователям, которые хотят играть в слоты онлайн с комфортом и без лишних рисков.
Почему многие выбирают казино Cactus
Главная особенность площадки — её универсальность. Казино Cactus предлагает игры от популярных мировых провайдеров, что обеспечивает разнообразие механик и жанров. Пользователи могут запускать классические автоматы, видеослоты, новинки, настольные игры и live-раздел.
К другим преимуществам относятся:
• стабильный доступ к платформе с ПК и смартфонов;
• современный интерфейс без перегрузки;
• регулярные акции и бонусы казино, которые подходят для разного стиля игры;
• поддержка русскоязычных пользователей.
В сочетании это создаёт комфортную среду, где можно спокойно играть и тестировать стратегии без нервов и задержек.
Приветственные акции и система бонусов казино Кактус
На старте игроков ждут приветственные предложения, позволяющие увеличить депозит и получить фриспины в популярных слотах. Бонусы казино обновляются достаточно часто, поэтому пользователи могут находить акции под свои предпочтения — от кэшбэка до пакетов с бесплатными вращениями.
Программа лояльности также рассчитана на активных игроков: чем больше ставок, тем выше уровень и доступные преимущества.
Игры в казино – слоты, лайв и настольные варианты
Слоты занимают ключевое место на платформе — здесь доступны автоматы разных жанров: от ретро-механик до современных игр с бонус-раундами и прогрессивными джекпотами.
Кроме того, онлайн казино Кактус https://kaktuskazino.site предлагает live-раздел, где можно почувствовать атмосферу реального зала благодаря игре с живыми дилерами. Настольные игры вроде рулетки, блэкджека и баккары подойдут тем, кто предпочитает спокойный ритм и продуманную стратегию.
Как начать играть и что важно знать новичку
Чтобы начать игру, достаточно пройти быструю регистрацию и пополнить баланс удобным способом. После этого можно выбирать любой понравившийся слот и пробовать удачу. На внешних платформах нередко размещают рекомендации играть в казино Кактус, поскольку сайт ориентирован на безопасный игровой процесс и прозрачные правила.
Новичкам стоит начинать с деморежима, изучать механику слотов и только потом переходить к ставкам на реальные деньги.
Официальный сайт Cactus Casino: стабильность и безопасность
Официальный сайт Cactus Casino работает круглосуточно и предоставляет защищённое соединение, что позволяет пользователям проводить транзакции без опасений. Платформа использует сертифицированные генераторы случайных чисел, благодаря чему все результаты игр остаются честными и непредвзятыми.
Регулярные обновления и техническая поддержка делают площадку удобной для игроков, которые предпочитают долгосрочную игру без перебоев.
Стоит ли пробовать Cactus Casino
Если пользователю важно стабильное качество, широкий выбор автоматов и удобный интерфейс, онлайн казино Кактус может стать подходящим вариантом. Благодаря бонусам, корректной работе сайта и большим возможностям для ставок платформа привлекает внимание как новичков, так и постоянных игроков.
1вин скачать 1вин – это альтернативное название платформы 1win, которое также широко используется игроками. Независимо от того, как вы называете платформу, 1вин официальный сайт всегда предоставит вам доступ ко всем функциям и возможностям. 1вин зеркало – это ваш надежный способ обхода блокировок и доступа к любимым играм и ставкам.
Good day! This is my 1st comment here so I just wanted to give a quick shout out and say I really enjoy reading your blog posts. Can you recommend any other blogs/websites/forums that deal with the same subjects? Many thanks!
888phl legit
It’s the best time to make some plans for the future and it’s time to be happy. I’ve read this post and if I could I wish to suggest you some interesting things or tips. Maybe you can write next articles referring to this article. I desire to read even more things about it!
Атом казино зеркало Атом казино телеграм: Будьте в курсе последних новостей, акций и эксклюзивных предложений, присоединившись к нашему телеграм-каналу. Получайте мгновенный доступ к самым свежим обновлениям и специальным бонусам.
Atom casino Официальный сайт Атом казино – это ваш надежный источник информации о всех играх, бонусах и акциях. Здесь вы также найдете ответы на часто задаваемые вопросы и сможете обратиться в службу поддержки.
Переход стальной Профильная труба находит широкое применение в строительстве и машиностроении благодаря своей устойчивости к нагрузкам и удобству монтажа.
Thanks for sharing your info. I really appreciate your efforts and I will be waiting for your next write ups thank you once again.
888pcom.org
Атом казино зеркало: Забудьте о блокировках! Зеркало сайта обеспечит вам бесперебойный доступ к любимым играм в любое время атом казино бонусы
заказать проект печи Купить проект каминопечи – объединить в одном устройстве функциональность печи и эстетику камина, создав неповторимый интерьер и источник тепла.
Greetings! This is my 1st comment here so I just wanted to give a quick shout out and tell you I genuinely enjoy reading through your articles. Can you recommend any other blogs/websites/forums that deal with the same topics? Many thanks!
link alternatif dominobet terbaru
атом казино официальный сайт Атом казино зеркало – это альтернативный способ доступа к сайту в случае блокировки основного домена. Используйте зеркало, чтобы не прерывать игру и продолжать наслаждаться азартом.
заказать проект мангала с казаном Купить проект русской печи – значит прикоснуться к традициям и насладиться теплом настоящей русской печи, которая не только обогреет ваш дом, но и позволит готовить вкуснейшие блюда.
https://t.me/uhrenGermany026
Admiring the time and energy you put into your website and in depth information you offer. It’s nice to come across a blog every once in a while that isn’t the same out of date rehashed material. Wonderful read! I’ve saved your site and I’m adding your RSS feeds to my Google account.
Banda Casino
Политон Манжета резиновая ПМТД и Герметизирующая манжета конусная ГМ – уплотнительные элементы для трубопроводов.
Good day! This is kind of off topic but I need some help from an established blog. Is it tough to set up your own blog? I’m not very techincal but I can figure things out pretty quick. I’m thinking about setting up my own but I’m not sure where to begin. Do you have any ideas or suggestions? Thanks
leebet
играть в казино атом Атом казино зеркало – это альтернативный способ доступа к сайту в случае блокировки основного домена. Используйте зеркало, чтобы не прерывать игру и продолжать наслаждаться азартом.
you’re in point of fact a just right webmaster. The site loading pace is incredible. It kind of feels that you’re doing any distinctive trick. Moreover, The contents are masterwork. you have done a magnificent process on this subject!
регистрация казино либет
https://t.me/uhrenGermany026