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Perícia digital em infrações e crimes tributários: A importância do assistente técnico na defesa

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Nos últimos anos, a transformação digital também alcançou o universo tributário. Obrigações acessórias, declarações fiscais, notas eletrônicas, sistemas de escrituração e até protocolos de créditos tributários agora são, quase sempre, realizados em ambientes digitais. Essa mudança trouxe agilidade, mas também aumentou a complexidade e, com ela, o risco de erros e acusações injustas  que podem culminar e multas.

A cada dia, empresas e pessoas físicas são surpreendidas com multas milionárias, autos de infração e até acusações criminais por supostas irregularidades no cumprimento dessas obrigações, operacionalizadas pelo meio digital.

Mas, em muitos casos, a raiz do problema não é má-fé ou fraude: é falha de sistema, avaliação equivocada de um ativo informático, erro de integração ou vulnerabilidade na própria plataforma do Fisco.

É nesse cenário que a perícia digital em questões tributárias e fiscais se torna um instrumento essencial de defesa, capaz de reconstruir fatos, comprovar tecnicamente a origem de um problema e afastar imputações indevidas, em auxílio ao jurídico constituído.

Quando a falha está no sistema  e não no contribuinte

Imagine que um sistema oficial de declaração fiscal apresente instabilidade no momento do envio de uma obrigação. O contribuinte, sem saber, acredita que a obrigação foi transmitida corretamente. Meses depois, recebe uma autuação por “falta de entrega” ou “informações inexatas”.

A perícia digital, nesse caso, pode:

  • Examinar logs e registros técnicos do contribuinte;
  • Comparar protocolos e comprovantes eletrônicos;
  • Identificar erros de comunicação entre ERP e servidor da Receita;
  • Demonstrar que a falha ocorreu no ambiente do próprio Fisco.

Esse tipo de prova é fundamental para afastar multas qualificadas e o risco de enquadramento em crimes tributários previstos na Lei 8.137/90.

Crimes tributários e financeiros: muito além da autuação

Em situações mais graves, a perícia digital é decisiva desde a fase investigativa. Crimes como supressão ou redução de tributo, falsidade ideológica digital e corrupção ligada à homologação de créditos fiscais muitas vezes envolvem:

  • Busca e apreensão de dispositivos (computadores, celulares, HDs);
  • Análise de e-mails e mensagens;
  • Rastreamento de transações financeiras e criptoativos.

Nesses casos, um assistente técnico trabalhando junto à defesa garante:

  • Respeito à cadeia de custódia das provas digitais;
  • Contestação de provas contaminadas ou manipuladas;
  • Análise independente para rebater a narrativa da acusação.

O exemplo das investigações com criptoativos

Em operações que envolvem criptomoedas, como em inúmeros casos amplamente divulgados de confisco milionário de ativos digitais, é comum que a autoridade tente vincular valores a um acusado sem provas técnicas sólidas.

A perícia digital pode:

  • Rastrear transações “on-chain”;
  • Verificar origem e destino de carteiras;
  • Confirmar ou afastar propriedade de ativos;
  • Identificar se a chave privada vazou ou foi comprometida por terceiros.

Essa análise pode ser a diferença entre condenar um inocente ou esclarecer que a fraude ocorreu fora do seu controle.

Atuação conjunta jurídico-técnica para empresas de tecnologia

Em operações fiscais envolvendo empresas de base tecnológica, a perícia digital pode exercer papel decisivo na comprovação de isenções, benefícios fiscais e créditos presumidos relacionados a produtos ou serviços tecnológicos.

Muitas vezes, esses benefícios decorrem de legislação específica (como incentivos à inovação, Lei do Bem, ou regimes especiais de tributação), mas são interpretados pela Receita Federal como créditos indevidos ou aproveitamento irregular.

A atuação coordenada entre peritos digitais e especialistas jurídicos permite reunir documentação técnica, logs de sistemas, registros de desenvolvimento e comprovação de uso de tecnologia que sustentem o enquadramento legal do benefício. Essa abordagem integrada não apenas reforça a defesa administrativa ou judicial, como também reduz riscos de autuações decorrentes de interpretações restritivas do fisco.

Incidentes internos: quando o risco vem de dentro

Nem sempre a ameaça vem de fora. Casos de ex-funcionários ou prestadores de serviço que levam dados, apagam registros ou destroem ambientes tecnológicos são mais comuns do que se imagina.

A perícia digital, nesses cenários, consegue:

  • Identificar autoria por meio de logs e rastreamento de ações;
  • Medir a extensão dos danos;
  • Apoiar ações de responsabilização e reparação.

Por que envolver a perícia desde o início de uma atuação ou inquérito por crime fiscal e/ou tributário?

Muitos advogados só chamam o perito depois que o processo está em andamento, mas isso pode ser um erro estratégico. A perícia digital desde a fase pré-processual permite, antecipar teses de defesa baseadas em prova técnica, garantir que a coleta de evidências seja feita corretamente, identificando falhas procedimentos e reforçar a posição do cliente em negociações e audiências.

CyberExperts: unindo Direito Tributário e Tecnologia

Na CyberExperts, unimos conhecimento jurídico-tributário e expertise em segurança da informação, forense digital e blockchain para oferecer uma defesa técnica sólida e estratégica. Atuamos como assistentes técnicos, pareceristas e peritos digitais independentes, incluindo em blockchains e criptoativos, traduzindo o universo tecnológico e buscado as melhores respostas técnicas ao cliente.

Seja em autos de infração eletrônicos, crimes tributários, corrupção fiscal ou investigações com criptoativos, nossa missão é garantir que a verdade técnica seja vista e respeitada.

José Milagre, CEO da CyberExperts. Mestre e Doutor UNESP – [email protected]

111 comentários em “Perícia digital em infrações e crimes tributários: A importância do assistente técnico na defesa”

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