Por que a LGPD é um desafio para o setor público
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não é uma norma voltada apenas ao setor privado. Prefeituras, secretarias, autarquias e empresas públicas também estão obrigadas a tratar dados pessoais com transparência, segurança e responsabilidade.
No entanto, a realidade brasileira mostra que a adequação à LGPD em órgãos públicos ainda é um gargalo: ausência de políticas claras, sistemas vulneráveis, falhas no mapeamento de dados e fornecedores não avaliados de forma criteriosa colocam o poder público em risco.
Principais riscos para prefeituras e órgãos públicos
- Vazamento de dados de cidadãos
Registros de saúde, cadastros habitacionais, dados de programas sociais, informações tributárias: tudo isso, se exposto, pode gerar danos irreparáveis à população e ao erário. - Invasões e ataques cibernéticos
Sistemas desatualizados e ausência de monitoramento facilitam ataques de ransomware e invasões que paralisam serviços públicos essenciais. - Raspagem indevida de dados (Web Scraping) ou de Endpoints públicos
Sites de prefeituras e portais de transparência mal configurados podem permitir a coleta massiva e não autorizada de dados por terceiros. - Uso de inteligência artificial sem governança
Projetos de reconhecimento facial, monitoramento de câmeras ou análise preditiva de dados precisam de base legal, regras de uso, controle de acesso e avaliação de impacto. - Responsabilidade solidária por fornecedores
Empresas terceirizadas que prestam serviços de TI, saúde, educação ou gestão pública e que tratam dados pessoais podem ser a porta de entrada para incidentes, gerando responsabilidade solidária ao ente público.
Fases de um projeto de adequação à LGPD em Prefeituras
A CyberExperts estrutura projetos de adequação no setor público seguindo um fluxo que une técnica, processos e legalidade:
- Diagnóstico e mapeamento de dados
Levantamento de todos os fluxos de tratamento de dados pessoais nos sistemas e processos da prefeitura, secretarias e autarquias. - Avaliação de fornecedores e contratos
Revisão de cláusulas contratuais e aplicação de critérios técnicos e jurídicos para garantir que prestadores também cumpram a LGPD. - Implementação de medidas técnicas e processuais
Segurança da informação, controles de acesso, backups, criptografia e atualização de sistemas. - Capacitação de servidores e colaboradores
Treinamentos práticos e adaptados à realidade do órgão, para que todos compreendam suas responsabilidades. - Políticas e governança
Elaboração de políticas de privacidade, termos de uso, regulamentos internos e planos de resposta a incidentes. - Auditoria e monitoramento contínuo
Avaliações periódicas para manter a conformidade, detectar vulnerabilidades e atender a novas exigências da ANPD.
- Canais de atendimento ao titular de dados (DSAR)
- Estruturação do canal oficial para solicitações de acesso, correção, oposição, portabilidade e eliminação (formulários web, e-mail dedicado, balcão físico quando aplicável).
- Integração com e-SIC/OUVIDORIA/LAI, definindo claramente o que é LGPD x transparência pública, para evitar respostas inadequadas.
- Fluxo interno e prazos (SLA): triagem, validação de identidade (autenticação forte), encaminhamento às áreas, resposta padronizada e rastreável.
- Trilha de auditoria (provas de atendimento), indicadores de desempenho e relatórios gerenciais ao DPO e controladoria.
- Acessibilidade e linguagem simples, contemplando inclusividade e experiência do cidadão.
- Resposta a incidentes e gestão de crise (art. 48 da LGPD)
- Plano de Resposta a Incidentes (IRP) com papéis e responsabilidades (jurídico, TI, comunicação, DPO, ouvidoria, liderança).
- Sala de crise e matriz de severidade (classificação, contenção, erradicação, recuperação e retorno à operação).
- Preservação de evidências e cadeia de custódia, com procedimentos forenses e registro de logs.
- Notificações: critérios e prazos para comunicação à ANPD e aos titulares quando cabível, com modelos aprovados.
- Comunicação pública coordenada (site, imprensa, redes) e gestão de stakeholders (TCM/TCU, MP, órgãos de controle).
- Simulados periódicos e lições aprendidas para atualização contínua do programa.
Por que a adequação na administração pública exige cuidado extra
O setor público trata dados pessoais sensíveis em larga escala e tem obrigações constitucionais de transparência, o que exige equilíbrio entre publicidade dos atos e proteção da privacidade do cidadão.
Além disso, incidentes envolvendo prefeituras ganham grande repercussão na mídia, impactando a confiança da população e a credibilidade da gestão.
Como a CyberExperts pode apoiar
Na CyberExperts, unimos experiência em proteção de dados, auditoria técnica e governança pública para oferecer soluções sob medida a órgãos públicos, incluindo:
- Projetos completos de adequação à LGPD.
- Auditorias de maturidade em proteção de dados.
- Capacitação de servidores e gestores.
- Avaliação de fornecedores e prestadores.
- Apoio em incidentes e investigações técnicas.
- Serviço de DPO as a Service para órgãos públicos.
Conclusão
Ignorar a LGPD no setor público não é mais uma opção. Prefeituras, secretarias e órgãos públicos que se antecipam, estruturam processos seguros e treinam suas equipes não apenas evitam sanções, mas também fortalecem a confiança do cidadão.
A CyberExperts é parceira estratégica para transformar conformidade em resultado, protegendo dados, prevenindo incidentes e garantindo uma gestão pública mais segura e transparente.
José Milagre, CEO da CyberExperts. Mestre e Doutor UNESP – [email protected]
