A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma norma que veio para ficar. E, ao contrário do que muitos imaginam, ela também se aplica a órgãos públicos, prefeituras, secretarias, autarquias e demais entes da administração direta e indireta.
Essas instituições lidam com grandes volumes de dados pessoais, de servidores, contribuintes, pacientes, alunos, beneficiários, fornecedores e têm o dever legal de proteger essas informações.
A CyberExperts, é referência em direito digital e proteção de dados, oferece um serviço jurídico e técnico completo para a adequação de entes públicos à LGPD, incluindo gestão contínua via DPO as a Service.
Por que o setor público precisa se adequar à LGPD?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras claras sobre o tratamento de dados pessoais tanto por empresas quanto pelo poder público. Isso inclui:
- Nomeação de encarregado de dados (DPO)
- Adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança
- Transparência com o cidadão sobre o uso dos seus dados
- Comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares
- Prestação de contas e responsabilização em caso de falhas
Além disso, a ausência de conformidade pode gerar sanções, auditorias, bloqueio de sistemas e perda de credibilidade institucional.
O que entregamos na prática
A Cyberexperts, com expertise prático de adequação na área pública, oferece um programa de adequação sob medida para entes públicos, que respeita a estrutura, os recursos e as realidades específicas de cada órgão.
- Diagnóstico e planejamento
- Levantamento dos fluxos de dados em todas as secretarias, autarquias e setores
- Identificação de riscos e vulnerabilidades
- Plano de ação com fases e metas ajustadas à capacidade do órgão
- Documentação jurídica e técnica
- Política de privacidade institucional
- Termos de consentimento e cláusulas em contratos com prestadores
- Política de segurança da informação e normativos internos
- Registros das operações de tratamento (ROPA)
- Relatórios de impacto (DPIA) quando necessário
- Capacitação e cultura organizacional
- Treinamento de servidores, comissionados, prestadores e lideranças
- Oficinas práticas e simulações de incidentes
- Criação de material educativo para uso interno e comunicação com o cidadão
- DPO as a Service – Encarregado de dados para entes públicos
- Nomeação formal de DPO (encarregado) para representar o órgão perante a ANPD e os titulares
- Gestão contínua da conformidade, com relatórios, auditorias internas e recomendações
- Suporte jurídico em incidentes, requisições, denúncias e dúvidas
- Acompanhamento de contratos e orientações aos operadores (prestadores de serviço)
- Atendimento a titulares e supervisão de boas práticas em proteção de dados
Para quem é esse serviço?
- Prefeituras e câmaras municipais
- Secretarias estaduais e municipais (saúde, educação, fazenda, etc.)
- Autarquias, fundações e empresas públicas
- Consórcios intermunicipais e hospitais públicos
- Órgãos de TI, dados e integração digital governamental
Conclusão: a LGPD no setor público é uma exigência — mas também uma oportunidade
Adequar-se à LGPD não é apenas cumprir uma lei. É valorizar o cidadão, melhorar a gestão e prevenir riscos.
Com o suporte jurídico e técnico da CyberExperts, seu órgão público terá:
- Um programa estruturado e aplicável à realidade da administração pública
- Documentação completa, treinamentos, governança e plano de ação contínua
- Um DPO atuante, que assume a gestão da proteção de dados e garante conformidade
- Segurança, transparência e responsabilidade com os dados do cidadão
Se sua prefeitura, secretaria ou instituição pública precisa se adequar à LGPD com seriedade, técnica e visão estratégica, fale conosco. Estamos prontos para cuidar dos dados da sua gestão — como um bem público.
José Milagre, CEO da CyberExperts. Mestre e Doutor UNESP - [email protected]
