Existe uma crença bastante difundida de que basta transferir patrimônio para criptomoedas para que ele desapareça dos olhos da Justiça, de credores, de sócios ou até mesmo de um ex-cônjuge. A popularização do Bitcoin e de outros ativos digitais ajudou a criar a percepção de que esses recursos seriam uma espécie de patrimônio invisível, inacessível a investigações e imune a processos judiciais.
A realidade, no entanto, é muito mais complexa.
Nos últimos anos, o número de disputas envolvendo ativos digitais cresceu significativamente. Hoje já não é raro encontrar discussões sobre criptomoedas em divórcios, inventários, disputas societárias, recuperações de crédito, execuções e até falências. À medida que os criptoativos passaram a representar patrimônio relevante, também passaram a despertar o interesse de advogados, peritos, assistentes técnicos e magistrados.
Uma das primeiras perguntas que surgem nesse contexto é: Bitcoin é realmente anônimo?
A resposta curta é não. Embora muitas pessoas utilizem a palavra “anônimo” para descrever o funcionamento das criptomoedas, o termo mais adequado, na maioria dos casos, é “pseudonimizado”. Em blockchains públicas como Bitcoin e Ethereum, as transações permanecem registradas permanentemente. Os valores movimentados podem ser observados, os endereços utilizados ficam disponíveis para consulta e o histórico das operações permanece acessível. O que normalmente não aparece é o nome da pessoa que controla determinado endereço.
Muitas pessoas acreditam que o processo de ocultação patrimonial é relativamente simples. Compram criptomoedas em uma corretora, transferem os ativos para uma carteira privada e concluem que o patrimônio desapareceu. Porém, entre a compra e a movimentação dos ativos, frequentemente são deixados inúmeros rastros digitais.
Cadastros em corretoras, documentos utilizados para procedimentos de identificação, movimentações bancárias, transferências via PIX, e-mails, aplicativos instalados, declarações fiscais e comprovantes digitais são apenas alguns exemplos. Em muitos casos, a blockchain representa apenas uma das fontes de informação disponíveis. A investigação raramente depende exclusivamente dela.
Essa é uma das razões pelas quais muitos profissionais se surpreendem ao descobrir que uma investigação envolvendo criptomoedas nem sempre começa pela blockchain.
Quando pensamos em rastreamento de ativos digitais, imaginamos softwares sofisticados, gráficos complexos e milhares de transações sendo analisadas. Embora essas ferramentas tenham seu papel, as primeiras evidências frequentemente surgem em locais muito mais simples. Um celular, um notebook, um aplicativo autenticador, um histórico de navegação, um gerenciador de senhas ou até uma planilha esquecida podem fornecer informações extremamente relevantes para a investigação.
Em determinadas situações, a evidência mais importante sequer está registrada na blockchain.
Isso não significa, contudo, que toda investigação seja simples. Existem cenários que aumentam significativamente a complexidade do trabalho pericial. Carteiras autocustodiadas, por exemplo, permitem que o usuário mantenha controle direto sobre seus ativos sem depender de uma instituição intermediária. Exchanges localizadas em outros países podem estar sujeitas a diferentes níveis de cooperação e exigências regulatórias. Além disso, tecnologias como bridges, exchanges descentralizadas, protocolos DeFi e determinadas soluções voltadas à privacidade podem tornar a atribuição muito mais desafiadora.
Também é comum encontrar estruturas compostas por múltiplas carteiras, diversas blockchains e sucessivas movimentações de ativos. Em alguns casos, a dificuldade não está sequer na tecnologia utilizada, mas na identificação de quem efetivamente controla determinado patrimônio. O uso de terceiros, empresas ou outras estruturas de interposição patrimonial pode representar um desafio tão grande quanto o próprio rastreamento técnico.
Por isso, uma das perguntas mais frequentes sobre o tema talvez seja a menos útil: “É possível rastrear Bitcoin?”
Na prática, a questão mais relevante costuma ser outra: existem evidências suficientes para demonstrar que determinada pessoa controla ou controlou determinado patrimônio?
Essa diferença é fundamental. Processos judiciais raramente são decididos por uma única evidência isolada. O que normalmente existe é um conjunto de elementos que, analisados em conjunto, ajudam a reconstruir a realidade patrimonial de uma pessoa ou organização.
É justamente por isso que investigações sérias costumam combinar múltiplas fontes de informação. Além da análise on-chain, podem ser considerados dispositivos eletrônicos, registros de corretoras, movimentações bancárias, documentos, comunicações, históricos de acesso, extensões de navegador e diversos outros artefatos digitais. O objetivo não é simplesmente seguir moedas pela blockchain. O objetivo é compreender a relação entre pessoas, ativos e comportamentos.
Esse tipo de discussão aparece cada vez mais em processos judiciais. Em divórcios, por exemplo, podem surgir dúvidas sobre patrimônio não declarado. Em inventários, herdeiros podem suspeitar da existência de ativos digitais que nunca foram informados. Em disputas societárias, surgem questionamentos sobre a destinação de recursos da empresa. Em execuções e recuperações de crédito, credores frequentemente buscam identificar patrimônio que possa ter sido deslocado para o ambiente digital.
Quando existe uma suspeita concreta de ocultação patrimonial envolvendo criptomoedas, o primeiro passo normalmente não é iniciar um rastreamento massivo da blockchain. O mais importante é identificar indícios. Transferências para corretoras, aplicativos instalados, e-mails relacionados a exchanges, movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada e outros elementos podem servir como ponto de partida para uma investigação mais aprofundada.
Nesse contexto, a atuação conjunta entre advogado especialista em criptomeodas e assistente técnico costuma ser decisiva. O advogado define a estratégia processual e avalia as medidas juridicamente cabíveis. O perito ou assistente técnico contribui com a identificação de evidências digitais, a interpretação dos elementos encontrados e a definição das diligências que efetivamente fazem sentido para o caso concreto.
Em síntese, criptomoedas não tornam patrimônio automaticamente invisível. Mas também não existe uma ferramenta mágica capaz de revelar todas as respostas. A realidade está em algum lugar entre esses dois extremos.
Investigações envolvendo ativos digitais exigem conhecimento técnico, compreensão das limitações de cada tecnologia e análise criteriosa das evidências disponíveis, já que, maioria das vezes, não estamos investigando apenas moedas. Estamos investigando pessoas, patrimônio e comportamentos.
Quando há suspeita de ocultação patrimonial como criptomoedas
Suspeitas de ocultação patrimonial envolvendo criptomoedas exigem mais do que ferramentas de blockchain. Muitas vezes a resposta está na combinação entre análise de dispositivos, rastreamento on-chain, registros financeiros, documentos, comunicações e outros vestígios digitais capazes de demonstrar quem efetivamente controla determinado patrimônio.
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