Lei de Proteção de Dados Pessoais: Conformidade na área Médica, Laboratorial e de Saúde
Lei de Proteção de Dados Pessoais: Conformidade na área Médica, Laboratorial e de Saúde
EAD PARA TODO O BRASIL
Curso exclusivo
Introdução
A GDPR (General Data Protection Regulation) tornou-se aplicável na Europa em 25 maio de 2018. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi sancionada no Brasil em agosto de 2018, sendo aplicável em 18 meses da publicação oficial. Entra em aplicação em agosto de 2020 e traz relevantes e sérias disposições sobre a área da saúde. As normas trazem importantes definições sobre a responsabilidade de consultórios, clínicas, hospitais e centros de pesquisa relação ao tratamento de dados pessoais. Aprenda neste curso as principais inovações trazidas pelas normas e como aplicar a conformidade na área de saúde, evitando transtornos, penalizações e e multas, melhorando a experiência com pacientes e titular de dados e desenvolvendo a cultura da privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito médico/hospitalar.
Objetivos
Capacitar profissionais e empresas para implementarem planos de ação e de conformidade na área médica e saúde, relativos às exigências previstas na GDPR e Lei 13.709/2018, que estabeleceu a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais. Formar consultores em privacidade e proteção de dados e encarregados de proteçao de dados aptos a estabeleceram um programa de governança em proteção de dados no âmbito da saúde.
Metodologia
Sala de aula ao vivo com total interação professor, alunos, lousa, slides, chats, câmera e troca de experiências. Aulas teóricas, exemplos práticos, estudos de caso, apresentação de documentação, slides, revisão de interpretações, estudos de julgados e atividades. Dinâmica de grupo e envio de slides e documentação do curso. Dois e-books exclusivos. Atividades diárias práticas como mapping de dados e levantamento de ciclos de vidas, bem como simulação de data breaches e decisões a tomar. Ferramentas para implementação da conformidade exclusivas. Transmissão ao vivo.
Diferenciais
- Curso com abordagem geral sobre áreas da perícia e investigação digital
- Atuação com ferramentas opensource facilitando a criação do Laboratório Forense sem muitos investimentos
- Instrutor com experiência em atuações corporativas e judiciais.
- Curso com temática destinada a preparo do processo forense e pontos de atenção em buscas e apreensões
- Curso focado no marcado, com estratégias para trabalho na área privada e pública e para obtenção dos primeiros clientes na área.
Material
- Ferramentas/Máquinas virtuais/Artefatos
- E-books
- Slides
- Modelos de documentos (a critério do instrutor)
Público alvo
- Equipe de gestão hospitalar
- Planos de assistência à saúde.
- Médicos
- Convênios/hospitais
- Clínicas
- Profissionais de medicina, enfermagem, biomedicina
- Empresas de Ti na área de saúde
- Órgãos públicos
- Laboratórios de análises clínicas
- Colaboradores de planos de saúde
- Universidades
- Startups Health Techs
- Profissionais de compliance
- Órgãos de pesquisa
- Seguradoras
- Profissionais de farmácia
- Empresas da área de Saúde
- Associações
- Empresas de identificação e certificação digital
- Empresas em geral
Carga Horária
- 14 horas/aula + 6 horas atividades.
- 20 horas/aula total. A maior carga horária.
REQUISITOS
- Notebook ou desktop com acesso a Internet e boa conexão
- Instalação de Máquina Virtual e distribuição Linux disponibilizada pelo professor
- Download de ferramentas indicadas pelo professor
- Acesso a plataforma online (Alunos serão instruídos)
- Webcam
PROGRAMA
- Introdução à Privacidade e dados pessoais
- Diretiva 95/46/CE e 2002/58/CE
- Histórico GPDR e LGPD
- Comparativo LGPD e GPDR
- Aplicabilidade da norma
- Alcance territorial e competência
- Características dos dados pessoais
- Categorias de dados
- Princípios do tratamento de Dados Pessoais
- Como coletar e tratar dados adequadamente na área da saúde
- Direitos do titular dos dados
- Responsabilidades de controladores e subcontratados
- Fundamentos de segurança da informação na área de saúde
- Prontuários eletrônicos, legislação e ajustes com a LGPD
- Privacidade por default e privacidade por design
- Segurança de dados e notificações de violações de dados
- Principais vulnerabilidades a dados na área da saúde
- Relação com Marco Civil da Internet, Lei de Cadastro Positivo e Lei de Acesso à Informação
- DPIA e regras corporativas
- Código de conduta e certificação
- Transferência de dados
- Autoridade de proteção de dados pessoais
- Implementando a Cultura da Privacidade
- Como preservar e registrar consentimentos e provas eletrônicas
- Oficial de proteção de dados (DPO) e o encarregado em setores públicos
- Medida Provisória MP 869/18 que altera lei 13.709/18
- Objetivos de controles e controles ISO 27001
- Gerenciamento de riscos
- Direito ao esquecimento ou à exclusão de dados
- Checklist de implementação de conformidade
- Estudos de caso e atividades práticas
- Atualização LGPD consolidada
- Realização de avaliação de aprendizagem
- Como desenvolver um plano de ação e consultoria de adequação na área de saúde
- Checklist de conformidade hospitais, clínicas, farmácias e laboratórios
- Questões práticas com datasets de dados
- Planilha para plano de adequação e conformidade
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