O exercício da Advocacia especializada em crimes virtuais vem chamando a atenção de inúmeros profissionais e alguns fatores são considerados chave, como o crescimento das fraudes, golpes e ofensas praticadas pela internet.
O número de crimes virtuais vem crescendo desenfreadamente em todo o mundo. No Brasil não é diferente. De acordo com um relatório global publicado pela Symantec, o Brasil é o terceiro país que mais recebe ataques cibernéticos em dispositivos conectados à internet, considerando que de todas as ameaças detectadas, 9,8% ocorreram no Brasil, que fica atrás apenas dos Estados Unidos, com 10,1% e da China com 24%.
A quantidade de denúncias de crimes na internet cresceu 109,5% em 2018, segundo a associação SaferNet Brasil. A popularização do uso das redes sociais e das tecnologias, além do natural aumento da superexposição, aliada a ausência de programas de educação digital, favorecem igualmente o surgimento de golpistas e exploradores digitais.
Casos comuns de atuação
A atuação deste profissional é variada, podendo atuar em casos de perseguição virtual, stalking, crimes contra a honra, calúnia, injúria, difamação, cyberbullying e até em crimes eleitorais. Para se ter uma ideia, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), ao analisar trinta países, chega-se a conclusão que um em cada três jovens foram vítimas de cyberbullying e muitos relataram que abandonaram a escola devido essas violências virtuais.
No aspecto patrimonial, crescem os delitos de estelionato digital e furto mediante fraude. Alguns exemplos recentes foram os casos de golpes envolvendo o auxílio emergencial destinado a trabalhadores informais e autônomos neste momento de pandemia do Covid-19, que chegaram a atingir 7 milhões de pessoas no Brasil, segundo os dados da PSafe.
Outras técnicas utilizadas, como chip swap, vem permitindo que atacantes tomem posse de ativos digitais das vítimas, incluindo contas bancárias e a partir delas conseguem realizar saques em ativos ou solicitar empréstimos.
Por falar em crimes patrimoniais, é impossível que o advogado especialista em crimes virtuais não lide com pelo menos um caso de extorsão online. Cresceram os casos de ransomwares, nos quais os atacantes criptografam os discos da vítima, bloqueando seus dados, solicitando resgate, normalmente em bitcoins, para que os dados sejam liberados. De acordo com os dados da Emsisoft, empresa de segurança especializada no atendimento a casos desse tipo, houve um aumento de 41% nas infecções por malwares que sequestram computadores e redes em 2019, sendo que 205,2 mil organizações foram vítimas de ataques desse tipo, com uma média de US$ 84,1 mil nos valores do resgate.
Além disso, o phishing scam, que consiste na tentativa de fraudulenta de “pescar” (a palavra phishing, deriva do inglê fishing) informações confidenciais, através de mensagens aparentemente reais para obter, por exemplo, dados bancários, continua em alta e lesando inúmeras pessoas em todo Brasil.
São diários os casos envolvendo crimes de pornografia infantil, onde o profissional precisa adotar procedimentos ágeis para cessar o conteúdo, impedir o constrangimento e muitas vezes apurar a autoria. Além disso, este profissional atua para empresas em questões envolvendo ataques direcionados, ataques de negação de serviços, invasões e até mesmo em questões envolvendo propriedade intelectual e softwares irregulares no ambiente corporativo, que também podem caracterizar condutas criminosas.
O Advogado especialista em crimes cibernéticos também vai lidar constantemente com processos de apuração de autoria, bloqueios de conteúdos e aprenderá logo cedo a lidar com a resistência das empresas e algumas redes sociais em cumprirem ordens expedidas por juízes do Brasil, como aplicativos de mensagens, dentre outros. A base para a guarda de registros é o Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, legislação basilar para quem atua na área.
Ainda, em alguns casos, muitas vezes precisará do MLAT (mutual legal assistance treaty) para obter registros de provedores de aplicações sem sede ou localização no Brasil.
Formação desejada
Como se pode verificar, atuar como advogado especialista em crimes virtuais exige, logicamente, conhecimento em tecnologia da informação, compreensão das principais técnicas utilizadas pelos atacantes para lesar e praticar crimes pela internet e conhecimento de procedimentos para apuração da autoria, já que em parte dos crimes cibernéticos que se apresentam, não se conhece, a princípio, os autores por trás da ofensa.
Assim, não se pode afirmar que um profissional sem background técnico atuará com a mesma precisão de alguém que se dedica para ter uma complementação na carreira e mais afinidade com a informática. Por outro lado, isso não significa uma graduação em tecnologia, já que, hoje, muitos treinamentos e cursos de extensão são úteis e recomendados, como o curso de perícia forense digital (https://bityli.com/9Jyef) que ministro para muitos advogados que atuam com direito digital, que participam com o escopo de compreender melhor os processos de apuração de autoria, quebra de sigilo, investigação informática, recuperação e preservação de evidências.
Dentre as competências esperadas pelo especialista em crimes cibernéticos, encontram-se a produção da prova digital, compreensão das técnicas de ataques digitais, fundamentos de redes e sistemas operacionais, entendimento sobre principais vulnerabilidades web, dentre outras.
Em meu livro, Manual de Crimes Informáticos (https://cutt.ly/ooMiv16) trato das 10 vulnerabilidades OWASP, instituição que apresenta as principais e mais sérias vulnerabilidades em aplicações WEB. Atualize-se nestas técnicas.
Assistência técnica da Perícia em Informática
Ao longo de anos atuando com perícias e assistência técnica especializada em crimes informáticos, percebo cada vez mais a importância, seja na acusação ou na defesa, da figura do assistente técnico, profissional de tecnologia da informação, comumente especializado em perícia forense digital, para auxiliar tecnicamente o trabalho do profissional do direito ou penalista especialista em crimes virtuais.
Este perito digital auxiliará em diversos momentos, desde inquéritos policiais, nas delegacias ou especializadas, na instrução, na formulação de quesitos, acompanhamento de exames técnicos e outras diligências, inclusive, avaliando os exames dos peritos oficiais e identificando falhas e omissões. Também pode atuar dando suporte ao advogado para redação das teses e na produção de provas técnicas simplificadas.
Tendências e como começar?
Furto de criptomoedas, pontos de milhagem, ativos virtuais, questões envolvendo jogos online e extraterritorialidade, atuação de bots na seara eleitoral, deep fakes, fake nudes dentre outras questões que surgem diariamente no mundo da Internet e tecnologia da informação, continuarão a crescer e demandarão ainda mais da atuação do profissional especializado em crimes cibernéticos.
A cada dia novos jogos, aplicativos, técnicas e práticas se revelam verdadeiros perigos da internet. Os novos regulamentos de proteção de dados, como a LGPD e GDPR também estabelecem direitos aos titulares de dados e aumentam a preocupação de agentes de tratamentos com invasões e outros ataques e suas consequências, o que também abrirá um novo campo de mercado para os profissionais que se especializarem em crimes digitais.
Nos Estados Unidos, a atual preocupação passa a ser os crimes tributários e lavagem de dinheiro com criptoativos, nos quais inúmeros profissionais em crimes cibernéticos e lawtechs já atuam na investigação, perícia e defesa em casos desta natureza.
Assim, o advogado especializado em crimes cibernéticos deverá estar em constante atualização, aprendendo conceitos de segurança da informação, principais formas de ataques e ameaças, estar bem assessorado tecnicamente por peritos e especialistas em tecnologia. Investir em aprimoramento é essencial e o diferencial entre profissionais que buscam, cada vez mais, atuar nesta promissora área do direito digital. Do mesmo modo que a sociedade migrou para a tecnologia, o crime também migrou e é neste contexto que o advogado em crimes cibernéticos apresenta um papel social relevante, como profissional fundamental na busca pela justiça, nos milhares de processos criminais envolvendo questões tecnológicas, que crescem a cada dia.
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